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Title: Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Direitos Humanos
by Marcus Vinicius Ribeiro
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Title: Coletânea de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Coletânea de Tratados…
by Marcus Vinicius Ribeiro
eBook $4.99
Title: Vade Mecum Juridico Montecristo (Ed. Janeiro 2012), Author: Alexandre Pires Vieira
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Vade Mecum Juridico…
by Alexandre Pires Vieira (Editor)
#1 in Series
eBook $9.99
Title: A Constituição e o Supremo, Author: Supremo Tribunal Federal
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A Constituição e…
by Supremo Tribunal Federal
#7 in Series
eBook $7.99
Title: Inconstitucionalidade Da Policia Militar Em Lavrar O T.C.O, Author: Julio Cesar De Souza
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Inconstitucionalidade Da…
by Julio Cesar De Souza
eBook $3.99
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Novo Código de Processo Civil Lei Nº 13.105 de 2015
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Novo Código de Processo Civil…
by Congresso Nacional
Narrated by  Milton filippetti
Audiobook (Unabridged)

$7.49 $7.81

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Title: Judicialização da política no Brasil : a polarização da disputa nas eleições presidenciais, Author: Paulo Petri
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Judicialização da política no…
by Paulo Petri
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Title: O Supremo Tribunal Federal e a Reforma do Estado: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade Julgadas no Primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), Author: Cristina Carvalho Pacheco
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O Supremo Tribunal Federal e a…
by Cristina Carvalho Pacheco
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Title: Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade, Author: Felipe Kern Moreira
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Direito Internacional: Teoria…
by Felipe Kern Moreira
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Title: Efeitos Expansivos em Decisões de Controle Difuso de Constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional, Author: Jefferson Prado Sifuentes
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Efeitos Expansivos em Decisões…
by Jefferson Prado Sifuentes
eBook $11.99
Title: Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional, Author: Cláudio Pereira de Souza Neto
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Democracia em crise no Brasil:…
by Cláudio Pereira de Souza Neto, Maikon Nery (Illustrator)
eBook $9.99
Title: Direitos Sociais, Orçamentos e democracia deliberativa em Jürgen Habermas, Author: Artur Alves Pinho Vieira
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Direitos Sociais, Orçamentos e…
by Artur Alves Pinho Vieira
eBook $9.99
Title: Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional, Author: Camila Maria Rosa
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Sistema carcerário brasileiro…
by Camila Maria Rosa
eBook $9.99
Title: Mutação Constitucional: História e crítica do conceito, Author: Flávio Quinaud Pedron
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Mutação Constitucional:…
by Flávio Quinaud Pedron, João Paulo Soares e Silva
eBook $6.99
Title: Educação jurídica e alternativas pedagógicas para uma formação crítica e emancipatória: Coleção Teoria Crítica do Direito - Volume 9, Author: Gilsilene Passon P. Francischetto
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Educação jurídica e…
by Gilsilene Passon P. Francischetto (Editor), José Emílio Medauar Ommati (Editor), Ricardo Goretti (Editor)
#9 in Series
eBook $6.99
Title: Constitucionalismo Multinacional: Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais, Author: Guilherme Peña de Moraes
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Constitucionalismo…
by Guilherme Peña de Moraes
eBook $11.99
Title: Tratado de Direito Antidiscriminatório, Author: Adilson José Moreira
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Tratado de Direito…
by Adilson José Moreira
eBook $19.99
Title: Constituição, Educação e Docência: contradições entre as normas constitucionais e a realidade da educação pública, Author: Luiz Carlos de Souza Junior
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Constituição, Educação e…
by Luiz Carlos de Souza Junior
eBook $10.99
Title: Curso de Direito Constitucional: Revista e atualizada até a EC nº 108, de 2020, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Curso de Direito…
by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
eBook $32.99

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